Jogos e Apostas Regulamentados

Jogos e Apostas Regulamentados

As categorias de jogos e apostas online cuja exploração é autorizada são as seguintes:
  • Apostas desportivas à cota
  • Apostas hípicas, mútuas e à cota
  • Jogos de fortuna ou azar, nos quais se incluem os seguintes tipos:
  • Bacará ponto e banca/Bacará ponto e banca Macau;
  • Banca francesa;
  • Blackjack/21;
  • Bingo;
  • Jogos de máquinas compostos por três ou mais rolos giratórios, com símbolos ou outras representações gráficas, que se vão progressivamente imobilizando sob a linha ou linhas de jogo, com o objetivo de formar combinações de símbolos;
  • Póquer em modo de torneio;
  • Póquer não bancado nas variantes «omaha», «hold’em» e «póquer sintético»;
  • Póquer sem descarte;
  • Roleta americana;
  • Roleta francesa.

As regras de execução das apostas desportivas à cota, das apostas hípicas, mútuas e à cota, e dos jogos de fortuna ou azar são fixadas em regulamento pela Comissão de Jogos.

A exploração de novos tipos de jogos de fortuna ou azar que não constem do elenco referido pode ser autorizada pela Comissão de Jogos que igualmente fixará as respetivas regras de execução. A exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados são proibidas.

As apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota, apenas podem incidir, respetivamente, sobre as modalidades, competições e provas desportivas e sobre as competições e corridas de cavalos constantes de lista elaborada e aprovada pela Comissão de Jogos, após audição da respetiva federação com utilidade pública reconhecida, nomeadamente para verificação da idoneidade da competição e do respetivo organizador.

As competições e corridas de cavalos nacionais a incluir na referida lista são as constantes do calendário para o efeito aprovado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Lista de modalidades, competições e provas desportivas, bem como os tipos e momentos das apostas e tipos de resultados sobre os quais podem incidir apostas desportivas à cota - consulte aqui.


Constitui contra-ordenação muito grave qualquer um dos seguintes comportamentos: 

  • A disponibilização de apostas online que não constem das listas acima referidas
  • Disponibilizar jogos e apostas online que não cumpram com as regras de execução aprovadas
  • Disponibilizar novos jogos e apostas online que não estejam regulamentados 

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