Missão

Missão

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos prossegue as funções de controlo, inspeção e regulação da exploração e prática de jogos de fortuna ou azar em casinos e em salas de bingos (jogos de base territorial), bem como de jogos de fortuna ou azar, de apostas desportivas à cota e de apostas hípicas, mútuas e à cota, quando praticados à distância, através de suportes eletrónicos, informáticos, telemáticos e interativos ou por quaisquer outros meios (jogos e apostas online).

Este Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos encontra-se organicamente integrado no Instituto do Turismo de Portugal, I.P. e sujeito à tutela do Secretário de Estado do Turismo, detendo autonomia técnica e funcional e poderes de autoridade pública no exercício das suas competências.
A recente regulamentação dos jogos e apostas online em Portugal veio trazer um conjunto de competências acrescidas para o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos que até à presente data só regulava e inspecionava os jogos de base territorial.


No âmbito da exploração dos jogos e apostas de base territorial compete ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos o controlo, inspeção e regulação dos seguintes jogos: 
  • Jogos de fortuna ou azar explorados nos casinos, tais como o Bacará ponto e banca, a banca francesa, o Blackjack/21, o Poker, a roleta americana, a roleta francesa, as slot machines, etc.
  • Jogo do bingo que pode ser explorado nos casinos ou em salas de jogo do bingo fora dos casinos

No âmbito da exploração dos jogos e apostas online compete-lhe o controlo, inspeção e regulação das seguintes categorias de jogos e apostas:
  • Apostas desportivas à cota
  • Apostas hípicas, mútuas e à cota
  • Jogos de fortuna ou azar


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