Glossário

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Jogador
Indivíduo maior de 18 anos que participa nos jogos e apostas online.
Jogo de base territorial
O jogo e aposta que se realiza em casinos, salas de jogo do bingo, ou outros locais para o efeito previamente autorizados, e que exigem a presença física do jogador.
Jogo de fortuna ou azar
Aquele que implique o dispêndio de uma quantia em dinheiro e cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte.
Jogos e apostas online
Jogos de fortuna ou azar e apostas em que são utilizados quaisquer mecanismos, equipamentos ou sistemas que permitam produzir, armazenar ou transmitir documentos, dados e informações, incluindo quaisquer redes de comunicações abertas ou restritas como televisão, Internet, telefone, fixo ou móvel, ou quaisquer outros meios.
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