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Bem vindo(a) ao novo website do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

mesa de roleta no casino

Jogos regulamentados

Encontram-se regulamentados os seguintes tipos de jogos de fortuna ou azar: 

  • Jogos bancados
    • Jogos de roleta: roleta americana; roleta francesa
    • Jogos de dados: banca francesa; craps; cussec
    • Jogos carteados: Blackjack/21; Póquer sem descarte; Bacará ponto e banca; Bacará ponto e banca/Macau
  • Jogos não bancados
    • Bacará chemin de fer; Póquer não bancado-variante «omaha» (incluindo em modo de torneio); Póquer não bancado-variante «hold’em» (incluindo em modo de torneio); Póquer não bancado-variante «póquer sintético».
  • Máquinas automáticas
  • Jogo do bingo
    • Bingo tradicional; Bingo eletrónico

Regras de execução

As regras de execução dos jogos de fortuna ou azar são aprovadas por portaria do membro do Governo competente, mediante proposta do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), ouvidas as concessionárias. 

Consulte as regras de execução dos jogos autorizados em baixo:

Regras de execução
Regras de execução
Póquer em modo torneio
Portaria n.º 401/2015, de 09 de novembro, que altera a Portaria nº 217/2007, de 26 de fevereiro, aditando a esta última uma nova subsecção com as regras do póquer em modo de torneio.
Regras de execução
Jogos de fortuna ou azar
Portaria n.º 217/2007, de 26 de fevereiro. Roleta americana, roleta francesa, banca francesa, craps, cussec, blackjack/21, póquer sem descarte, bacará ponto e banca, bacará ponto e banca/Macau, bacará chemin de fer, póquer não bancado nas variantes «omaha», «hold’em» e «póquer sintético» e máquinas automáticas.
Regras de execução
Bingo
Portaria n.º 128/2011, de 1 de abril.
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Data de atualização: 31 Agosto 2022
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