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Media
Encontram-se regulamentados os seguintes tipos de jogos de fortuna ou azar:
As regras de execução dos jogos de fortuna ou azar são aprovadas por portaria do membro do Governo competente, mediante proposta do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), ouvidas as concessionárias.
Consulte as regras de execução dos jogos autorizados em baixo: