Cooperação

Dada a natureza do fenómeno do jogo, a sua rápida disseminação e os desafios que diariamente surgem nesta área, é fundamental o trabalho de cooperação e troca de ideias com autoridades nacionais e internacionais.  

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é o serviço técnico consultivo e pericial das autoridades judiciais e administrativas, nomeadamente os Tribunais e as Câmaras Municipais. 

Adicionalmente, o SRIJ colabora e apoia tecnicamente, sempre que solicitado, com as autoridades policiais em matéria de prevenção e punição de práticas ilícitas relativas ao jogo, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE). 

Ainda em contexto nacional, o SRIJ integra a subcomissão de comunicação, informação e formação, coordenada pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), na qual contribui para a elaboração do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências. 

Acordos e Memorandos

Em 2015, o SRIJ assinou o Acordo de Cooperação relativo aos serviços de jogo online, que reúne as declarações de intenção das autoridades de regulação de jogo dos Estados Membros do Espaço Económico Europeu.  

Em 2016 foram estabelecidos três acordos de cooperação e troca de informações no âmbito do jogo online com: 

• A Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ) - A autoridade reguladora do jogo em Espanha; 
• A Autorité de Régulation des Jeux en Ligne (ARJEL), atualmente designada de Autorité Nationale des Jeux (ANJ) - A autoridade reguladora do jogo em França;
• A Gambling Commission - A autoridade reguladora do jogo no Reino Unido. 

Em 2017, foi assinado, em conjunto com as autoridades reguladoras francesa (ARJEL), espanhola (DGOJ) e italiana (Agenzia delle Dogane e dei Monopoli (ADM)), um acordo de cooperação relativo à liquidez partilhada no póquer online. 

Em 2018, foi assinado um "Memorando de entendimento” com a ESSA, Sports Betting Integrity, atualmente designada International Betting Integrity Association (IBIA). A IBIA é uma organização sem fins lucrativos cujos membros são operadores de apostas online que partilham informação sobre "padrões irregulares de apostas” ou "apostas suspeitas” através da "Plataforma de Monitorização e Alertas”, a qual visa prevenir a manipulação de resultados desportivos e contribuir para a integridade do desporto. 

Tendo em vista a proteção e a manutenção da integridade do desporto e das competições que se enquadram no âmbito deste Memorando e salvaguardar a credibilidade dos produtos relacionados com as apostas desportivas, sistemas e clientes dos seus membros, a IBIA faculta, sem quaisquer custos, ao SRIJ, alertas relacionados com apostas desportivas relativamente a eventos relevantes. A IBIA partilha ainda com o SRIJ informações relativas a eventos e competições que se realizem em Portugal de modo a auxiliar na investigação de padrões irregulares de apostas ou apostas suspeitas. 

Foruns

Com vista a discutir políticas de jogo, o SRIJ marca presença no Gaming Regulators European Forum (GREF), um fórum onde estão presentes autoridades reguladoras de 34 estados europeus. 

Adicionalmente, o SRIJ participa regularmente em reuniões juntamente com vários Reguladores europeus do jogo, onde se discutem os temas da atualidade no contexto do mercado do jogo, com vista a promover implementação de medidas, coerência e alinhamento nas abordagens e uma aprendizagem com base na experiência.