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“Não tenho acesso aos meus créditos. Desapareceu dinheiro da minha conta. O website deixou de estar disponível. E agora?”
Estas são apenas algumas das queixas de jogadores que frequentaram websites de jogo ilegal. Os websites parecem legítimos, tudo parece funcionar bem até que acontece algum problema e o jogador fica sem qualquer tipo de proteção, em alguns casos, sem o dinheiro que colocou na sua conta.
O fenómeno não é, no entanto, exclusivo do jogo online. No jogo de base territorial, o risco da prática de jogo em locais não autorizados é ainda maior porque, para além de o jogador não ter qualquer garantia de transparência, salvaguarda do seu dinheiro, proteção dos seus dados pessoais, está a praticar um crime.
Todos os operadores com websites na internet, acessíveis a partir de Portugal, que disponibilizem jogos e apostas online sem que detenham a licença necessária, estão a atuar ilegalmente e praticam uma atividade ilícita.
Em Portugal, para oferecer jogos e apostas online, é necessário ser detentor de licença atribuída pelo SRIJ. Para saber que websites disponibilizam oferta de jogo legal consulte a lista de entidades licenciadas.
Da mesma forma, espaços e equipamentos de base territorial não autorizados pelo SRIJ ou por outra autoridade competente encontram-se a atuar de forma ilegal.
Aos casinos e salas de bingo de base territorial têm de ser atribuídas concessões através de concurso público. Para saber que casinos e salas de bingo disponibilizam oferta de jogo legal consulte a lista de casinos autorizados e a lista de salas de bingo autorizadas.
Os jogos sociais do Estado – tais como o Euromilhões, a raspadinha, o totoloto - estão fora do âmbito de controlo e fiscalização do SRIJ, tendo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o exclusivo da sua exploração.
Ao jogar em websites ou locais que oferecem jogo ilegal pode comprometer o seu dinheiro, os seus dados pessoais, ser vítima de fraude e até, sem o saber, colaborar com organizações criminosas.
O problema do jogo ilegal é por isso um problema de:
Antes de jogar consulte as listas de websites e locais autorizados disponibilizada pelo SRIJ
Com a crescente popularidade do jogo a dinheiro e com a visibilidade do fenómeno do jogo nos media, a probabilidade da exposição de crianças e adolescentes ao jogo a dinheiro aumenta.
Como o jogo é proibido a menores no universo regulado, existe o risco de esta faixa ser atraída por plataformas ilegais.
As promessas de dinheiro fácil e a falta de controlo e regulação destas plataformas colocam em risco a segurança dos menores.
O SRIJ procede a:
A exploração ilícita de jogos e apostas online em Portugal é punível com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.
O SRIJ tem uma equipa especializada de inspetores para monitorização do jogo ilícito, que colabora com as autoridades policias, levando a cabo operações de fiscalização, apreensão do material de jogo e identificação dos intervenientes, nos locais identificados. A exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados é punida com prisão até 2 anos e multa até 200 dias.
Conheça melhor as ações do SRIJ em matérias de inspeção e regulação na página Áreas de atuação.
Se tiver conhecimento de uma atividade de jogo ilegal, nomeadamente oferta de jogo a menores ou possíveis atividades de branqueamento de capitais ou fraude relacionadas com o jogo, pode denunciar a situação, de forma anónima, através do formulário online de denúncias do SRIJ.