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Bem vindo(a) ao novo website do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

Certificação

Para obterem uma licença, as entidades devem submeter o seu sistema técnico de jogo a certificação, nos termos do respetivo programa definido pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) para a exploração dos jogos e apostas online. 

Objetivo da certificação

A certificação é fundamental para assegurar a conformidade do sistema técnico de jogo com todos os seus requisitos e especificações, determinados nas normas em vigor. A certificação valida também a correta execução dos jogos, assim como a segurança envolvente do sistema de jogo. 

A demonstração da certificação do sistema técnico de jogo é um dos requisitos para a correspondente homologação

Entidades certificadoras

A certificação do sistema técnico de jogo é efetuada pelas entidades certificadoras reconhecidas para o efeito pela Comissão de Jogos. Consulte em baixo as entidades certificadoras de sistemas técnicos de jogo online:

Tabela: Entidades certificadoras de sistemas técnicos de jogo online
Entidade certificadoraContactos
GLI UKBenjamin Owen: B.Owen@Gaminglabs.com
GLI Europe BVMartin Britton: M.Britton@gaminglabs.com
iTech LabsAlvin Rizaldi: alvin@itechlabs.com
SIQ Gaming Laboratories, Ltd. Diana Ponikvar Svetik: diana.ponikvar@siq.si
eCOGRA/ Egaming Compliance Services LimitedShaun McCallaghan: info@ecogra.org
BMM Spain TestlabsJasna Drnda Radovanovic: jasna.drnda@bmm.com
QUINEL M LtdFabio Volino: fabio@quinel.com.mt
Gaming Associates Europe LtdAftab Rizvi: aftab.rizvi@gamingassociates.eu
Fundación Tecnalia R&IRaquel Isidro: raquel.isidro@tecnalia.com
TRISIGMA B.V.Esther Ballart: info@trisigma.com
Global Lab Ltd.Maurizio Soccodato: info@global-lab.eu

 

Exploração de jogos de fortuna ou azar

A entidade exploradora apenas pode explorar os tipos de jogos de fortuna ou azar previstos na alínea d) do nº1 do artigo 12º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) cujo sistema técnico de jogo tenha sido objeto de certificação e homologação. 

Assim, a entidade exploradora deve obter certificação sempre que pretenda explorar: 

  • tipos de jogos que não tenham sido ainda objeto de certificação;  
  • novos tipos de jogos para além dos elencados na disposição legal acima referida, desde que autorizada pela Comissão de Jogos.   

Consulte

 

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Data de atualização: 15 Março 2024
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