No contexto do Mundial de Futebol Masculino da FIFA 2026, os reguladores de jogo da Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), Espanha e Suíça assinaram uma declaração conjunta que reforça a cooperação para proteger os jogadores, garantir o cumprimento das regras aplicáveis ao setor das apostas e agir contra plataformas de mercados de previsão que operem fora dos requisitos legais, alertando igualmente para os riscos de adição, fraude, ilegalidade e volatilidade associados a estas plataformas.
A declaração conjunta:
No contexto do Campeonato do Mundo de Futebol Masculino da FIFA 2026, reconhecemos estar perante uma das competições desportivas de maior relevância e projeção mediática à escala mundial, sendo, por isso, expectável um aumento significativo da atividade de apostas.
Durante esta competição, a par das questões relacionadas com a proteção dos jogadores, assume particular destaque uma modalidade de jogo relativamente recente em muitas jurisdições: as plataformas de mercados de previsão. Estas plataformas têm vindo a registar uma crescente popularidade nos últimos anos, em especial junto dos jovens adultos.
Ao permitirem que os utilizadores apostem sobre o desfecho de acontecimentos políticos, desportivos ou geopolíticos, os mercados de previsão apresentam várias características suscetíveis de potenciar comportamentos aditivos. Estes riscos são agravados pelo facto de, nos países em que tais plataformas não se encontram licenciadas, não existirem salvaguardas adequadas: estas plataformas funcionam 24 horas por dia, sem limites de aposta para além dos valores apostados, sem limites temporais e com controlos de identidade pouco exigentes para verificação da idade legal dos utilizadores. A conjugação entre visibilidade, acessibilidade e a natureza viral inerente a este tipo de plataformas contribui para a criação de um ciclo aditivo significativo.
Enquanto entidades reguladoras, cabe-nos desempenhar um papel essencial na salvaguarda da proteção dos jogadores ao longo de todo o torneio, bem como assegurar que os mercados de previsão operam em conformidade com os requisitos de licenciamento e de regulação aplicáveis em cada jurisdição. Importa salientar que este tipo de plataformas comporta riscos sérios de ilegalidade, bloqueio de fundos, fraude mediante utilização de informação privilegiada e volatilidade financeira. Acresce que, por se encontrarem não reguladas na maioria dos países, podem gerar graves problemas de adição.
Neste contexto, trabalharemos em estreita cooperação durante este período sobre esta matéria específica. Ao fazê-lo, não só garantiremos que os operadores de jogo cumprem as disposições regulamentares em matéria de publicidade, integridade das apostas e proteção dos jogadores, como atuaremos igualmente, sempre que necessário, contra as plataformas de mercados de previsão que não respeitem a regulamentação local aplicável.
Recordamos ainda aos diversos intervenientes do setor desportivo, em particular federações desportivas, ligas e equipas, a necessidade de confirmarem a legalidade destas plataformas na respetiva jurisdição antes de celebrarem parcerias de relevo com as mesmas.
Por fim, ao longo do torneio e para além dele, reforçaremos a cooperação transfronteiriça, nomeadamente através da partilha de informação, conhecimento especializado e boas práticas. A maioria dos reguladores intensificará igualmente a sua atividade nas redes sociais durante a competição, com o objetivo de promover práticas de jogo seguro.
