A cidade de Madrid recebeu, no dia 12 de novembro de 2025, um encontro de reguladores europeus de jogo.
O evento contou com a presença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade reguladora em Portugal assim como das entidades reguladoras de jogo da Áustria, França, Grã-Bretanha, Itália e Espanha.
À semelhança de encontros anteriores, foi promovida uma ampla discussão e troca de informação e de experiências sobre temas de grande relevância no contexto atual do mercado do jogo.
Neste sentido, a discussão sobre o combate ao jogo ilegal assumiu um papel central e foi o grande destaque durante este encontro.
Declaração conjunta:
Declaração Institucional dos Reguladores da Áustria, França, Grã-Bretanha, Itália, Portugal e Espanha
A luta contra o jogo ilegal online é uma das tarefas predominantes que as jurisdições regulamentadas enfrentam. A sua natureza sem fronteiras e a rapidez da inovação tecnológica tornam mais fácil para os operadores ilegais escaparem à supervisão regulamentar. Esta situação cria riscos significativos para a proteção dos jogadores e da saúde pública, põe em perigo a ordem pública e prejudica a atividade das entidades licenciadas. Em suma, o jogo ilegal compromete todo o quadro regulamentar concebido para proteger o interesse público.
Neste contexto, expressamos a nossa preocupação comum com a crescente proliferação de publicidade nas nossas jurisdições por operadores não autorizados, particularmente através de canais digitais como redes sociais, plataformas de vídeo e redes de afiliados. Estas atividades não só violam as nossas leis nacionais, mas também expõem os cidadãos — incluindo menores e outros grupos vulneráveis — a riscos significativos associados ao jogo ilegal.
Assim, reunidos em Madrid a 12 de novembro de 2025, queremos expressar o nosso forte compromisso com a proteção do jogador, integridade do mercado e conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais dentro do respectivo quadro legal:
- através da partilha de informação sobre operadores ilegais entre nós;
- apelando às plataformas digitais e redes sociais para que reforcem os seus mecanismos de controlo para impedir a divulgação de conteúdos publicitários de operadores não autorizados;
- e reafirmando o nosso compromisso com a partilha de conhecimentos e melhores práticas na identificação, investigação e sanção de operadores que atuam à margem da Lei.
Esta declaração assinala um compromisso renovado das nossas jurisdições para reforçar a integridade do setor do jogo regulamentado e proteger os cidadãos dos riscos colocados pelas atividades de jogo ilegal.
Joint statement:
Institutional Statement by Regulators of Austria, France, Great Britain, Italy, Portugal and Spain
The fight against illegal online gambling is one of the paramount tasks facing regulated jurisdictions. Its borderless nature and the speed of technological innovation make it easier for illegal operators to evade regulatory oversight. This creates significant risks for consumer and public health protection, endanger public order and harms the activity of legitimate operators. In short, illegal online gambling undermines the entire regulatory framework designed to protect the public interest.
In this context, we express our common concern regarding the increasing proliferation of advertising targeting our jurisdictions by unauthorized operators, particularly through digital channels such as social media, video platforms, and affiliate networks. These activities not only violate our national laws but also expose citizens — including minors and vulnerable individuals — to significant risks associated with illegal gambling.
Accordingly, we, gathered in Madrid on November 12th 2025, wish to express our strong commitment to consumer protection, market integrity, and compliance with national and international regulations within the respective legal framework
- by sharing information on illegal operators among us.
- by calling on digital platforms and social media networks to strengthen their control mechanisms to prevent the dissemination of advertising content from unauthorized operators.
- and by reaffirming our commitment to share knowledge and better practices in identifying, investigating, and sanctioning operators acting outside the law.
This statement marks a renewed and united commitment by our jurisdictions to strengthen the integrity of the regulated gambling sector and to protect citizens from the risks posed by illegal gambling activities.
